Habilidades aprendidas
1 - Preparação para a primeira fase: o que estudar?
2 - Fontes do Direito Tributário
3 - Definição de tributo
4 - Princípio da legalidade
5 - Princípio da anterioridade
6 - Exceções ao princípio da anterioridade
7 - Princípio do não confisco
8 - Princípio da irretroatividade
9 - Princípio da uniformidade territorial e da não diferenciação tributária - Parte I
10 - Princípio da uniformidade territorial e da não diferenciação tributária - Parte II
DIOGO VAILATTI
Mestre em Direito pela Universidade Nove de Julho. Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. Professor universitário e em cursos preparatórios para OAB e concursos públicos. Advogado. Autor de diversas publicações na área jurídica. Palestrante e conferencista.
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