1. Do Objeto
A My Place Office oferece uma plataforma online que visa licenciar o uso de seu software, website, aplicativos e demais ativos de propriedade intelectual, fornecendo ferramentas para auxiliar e dinamizar o dia a dia de seus usuários.
2. Da Aceitação
O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a plataforma e as pessoas físicas ou jurídicas, usuárias do site, bem como dos aplicativos.
Ao utilizar quaisquer das funcionalidades da Plataforma, o Usuário confirma que leu, entendeu e aceitou o presente Termo em sua totalidade, sem qualquer modificação, comprometendo-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis.
O usuário ao aceitar o Termo de Uso estará também reconhecendo e concordando que: (i) os procedimentos de autenticação das assinaturas eletrônicas disponibilizados pela Plataforma são adequados para os seus propósitos; (ii) tem a responsabilidade de ser diligente e verificar a identidade de cada Signatário; (iii) a Plataforma provê um grau de confidencialidade, integridade, disponibilidade e autenticidade adequados para os seus propósitos; (iv) os Documentos deverão ser considerados como dotados de integridade e deverão ser qualificados como originais; e (v) a Plataforma provê um relato confiável sobre fluxo, conteúdo, e ações concernentes a qualquer Documento.
A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços fornecidos pela empresa. Caso não concorde com as disposições deste Termo, o Usuário não deverá utilizar a Plataforma.
3. Do Acesso dos Usuários
A My Place Office utilizará todas as soluções técnicas disponíveis para permitir o acesso ao serviço 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, a navegação na plataforma poderá ser interrompida para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.
4. Do Cadastro
O acesso às funcionalidades da plataforma exigirá a realização de um cadastro prévio. Ao se cadastrar o usuário deverá informar dados completos, recentes e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter referidos dados atualizados, bem como o usuário se compromete com a veracidade dos dados fornecidos.
O usuário se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso à plataforma a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito. Mediante a realização do cadastro o usuário declara e garante expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente dos serviços e produtos.
O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual o site realizará todas as comunicações necessárias. Após a confirmação do cadastro, o usuário possuirá um login e uma senha pessoal,
a qual assegura ao usuário o acesso individual à mesma. Desta forma, compete ao usuário exclusivamente a manutenção de referida senha de maneira confidencial e segura, evitando o acesso indevido às informações pessoais.
A MY PLACE OFFICE não se responsabilizará por qualquer prejuízo decorrente do uso não autorizado do login e senha do Cliente, com ou sem o seu conhecimento, tendo em vista que toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha será de responsabilidade do usuário.
O usuário deverá informar prontamente a plataforma em caso de uso indevido da senha. Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que é pessoal e intransferível. Em caso de dúvida sobre a exatidão e veracidade das informações comunicadas pelo Usuário ou nos casos em que tais dúvidas sejam levadas a seu conhecimento por terceiros, a MY PLACE OFFICE se reserva o direito de suspender o acesso do usuário à sua Conta para verificação e autenticação de sua identidade. Caberá ao usuário assegurar que o seu equipamento seja compatível com as características técnicas que viabilize a utilização da plataforma, dos serviços e produtos.
O usuário poderá, a qualquer tempo, requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao site. O seu descadastramento será realizado o mais rapidamente possível.
O usuário, ao aceitar os Termos e Política de Privacidade, autoriza expressamente a plataforma a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços, do site e quaisquer plataformas, incluindo todas as informações preenchidas pelo usuário quando realizar ou atualizar seu cadastro, além de outras expressamente descritas na Política de Privacidade que deverá ser autorizada pelo usuário.
5. Dos Serviços ou Produtos
A My Place Office poderá disponibilizar um conjunto específico de funcionalidades e ferramentas para otimizar o uso dos serviços e produtos. A empresa se reserva o direito de reajustar unilateralmente, a qualquer tempo, os valores dos serviços ou produtos oferecidos.
6. Do Suporte
Para qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da plataforma, o Usuário poderá entrar em contato com o suporte através do e-mail: dpo@myplaceoffice.com.br
Estes serviços de atendimento ao usuário estarão disponíveis nas segundas-feiras as sextas-feiras e em horário comercial 09:00h às 18:00h.
7. Das Responsabilidades
O Usuário é responsável por determinar se o uso da plataforma é adequado e suficiente para seus objetivos, assumindo quaisquer riscos decorrentes do uso. A My Place Office não será responsável por qualquer perda decorrente do uso não autorizado do login e senha do Usuário.
É de responsabilidade do usuário:
a) defeitos ou vícios técnicos originados no próprio sistema do usuário;
b) a correta utilização da plataforma, dos serviços ou produtos oferecidos, prezando pela boa convivência, pelo respeito e cordialidade entre os usuários;
c) não infringir direitos de terceiros, tais como direitos autorais, direitos de propriedade industrial, privacidade, entre outros;
d) abster-se de praticar, por meio da Plataforma, qualquer crime, incluindo, mas não se limitando à difamação, injúria, calúnia, provocação, com caráter racista, discriminatório ou xenofóbico, apologia aos crimes de guerra ou crimes contra a humanidade;
e) pela proteção aos dados de acesso à sua conta/perfil (login e senha), comunicando a MY PLACE OFFICE imediatamente todas as vezes que notar movimentação estranha em sua Conta ou caso tenha divulgado sua senha publicamente, por qualquer motivo;
f) não compartilhar Documentos cujo conteúdo sugira pornografia, violência, discriminação, de qualquer tipo, atos ilegais, extremismo político, ódio e informar imediatamente à MY PLACE OFFICE;
g) pelo cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto nesse Termo de Condições Geral de Uso, na respectiva Política de Privacidade e na legislação nacional e internacional;
O usuário reconhece e concorda que em nenhuma hipótese a My Place Office será responsável perante o usuário ou quaisquer terceiros por quaisquer danos imprevistos, incidentes, indiretos, especiais, punitivos, morais ou outra perda ou dano de qualquer natureza, nem por perda de oportunidades de negócio, lucros cessantes, interrupção de negócio, falha de computador, perda de informações comerciais, ou outras perdas ou danos semelhantes, à exceção de danos não excluídos acima, decorrentes exclusivamente do não cumprimento das disposições deste termo pela My Place Office.
A plataforma não se responsabiliza por links externos contidos em seu sistema que possam redirecionar o usuário à ambiente externo a sua rede.
8. Dos Direitos Autorais
O presente Termo de Uso concede aos usuários uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, para acessar e fazer uso da plataforma e dos serviços e produtos por ela disponibilizados.
A estrutura do site ou aplicativo, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual da razão social MY PLACE OFFICE, observados os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei do Software (Lei nº 9.609/98), estão devidamente reservados.
Este Termo de Uso não cede ou transfere ao usuário qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário, exceto pela licença limitada ora concedida.
O uso da plataforma pelo usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual da razão social MY PLACE OFFICE, puníveis nos termos da legislação aplicável.
9. Das Sanções
A My Place Office poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do Usuário que violar qualquer dispositivo dos presentes Termos, descumprir seus deveres de Usuário ou tiver qualquer comportamento fraudulento.
10. Da Rescisão
A não observância das obrigações pactuadas nestes Termos ou na legislação aplicável poderá ensejar a imediata rescisão unilateral por parte da My Place Office e o bloqueio de todos os serviços prestados ao Usuário.
11. Das Alterações
Os itens descritos neste instrumento poderão sofrer alterações unilateralmente e a qualquer tempo para adequar ou modificar os serviços, bem como para atender novas exigências legais.
Caso o Cliente, ou qualquer Usuário, continue utilizando e/ou de qualquer forma acessando a Plataforma, será considerado para todos os fins e efeitos de direito, que o Cliente, ou qualquer Usuário, concordou com a nova versão do Termos de Uso.
12. Das Disposições Gerais
Nenhuma parte destes Termos pretende ou poderá ser considerada como orientação jurídica. A My Place Office e seus fornecedores não serão responsáveis por quaisquer erros ou omissões de conteúdo ou por quaisquer atos praticados em decorrência de um conteúdo.
Se qualquer disposição deste Termo for declarada ou considerada por qualquer tribunal como sendo inexequível ou inválida: (i) a validade das demais partes, termos ou disposições não será afetada por essa determinação; (ii) a parte, o termo ou a disposição inexequível ou inválida não será considerada parte deste Termo; e (iii) esse tribunal poderá substituir a mesma por uma disposição que seja legal, exequível e seja tão consistente quanto possível com as intenções da disposição original, desde que a disposição substituta preserve a alocação de risco original deste Termo.
A omissão da My Place Office em agir com relação à violação deste Termo pelo Usuário ou outros não representa renúncia ao direito da My Place Office de agir com relação a essa violação ou a violação posterior, semelhante ou não.
13. Da Política de Privacidade
Além destes Termos, o Usuário deverá consentir com as disposições contidas na Política de Privacidade da My Place Office.
14. Do Foro
Para a solução de controvérsias decorrentes destes Termos, será aplicado integralmente o Direito brasileiro. Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca da Capital do Estado de São Paulo, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.